TERMOS DE USO

O AFROGEST™ é uma marca registada da empresa Centro Treinamento Enriqueca, lda, com sede em Av. Ho Chi Minh, 54, Luanda, Angola. O AFROGEST™ é uma ferramenta de gestão, que recolhe e processa dados introduzidos pelo  utilizador de forma a retornar informação util para a gestão e ajudar no cumprimento das obrigações legais e fiscais da sua empresa. O Utilizador, ao efecturar o seu registo para utilização do produto AFROGEST™, aceita tácitamente todo o conteudo descrito neste documento.
A Enriqueça, Lda. reserva-se o direito de puder modificar ou alterar os Termos e Condições, sem qualquer aviso prévio e disponibiliza‐lo online para consulta do mesmo.Caso haja alterações aos Termos e Condições de utilização do produto AFROGEST™ e o Utilizador não concorde com as mesma, puderá deixar de utilizar o produto, sem necessidade de qualquer aviso prévio, nem pagamento de quaisquer quantias indmenizatorias ou outras, pelo que deve regularmente consultar os Termos e Condições. O AFROGEST™ é uma ferramenta que utiliza esclusivamente tecnologia Cloud, pelo que para o seu funcionamento, o Utilizador deve ter um acesso á Internet, da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
O AFROGEST™ é um produto pré‐pago, que varia consoante as escolhas feitas pelo Utilizador. Caso o periodo contratado expire, ou atinja os limites para os quais solicitou a licença, continua a ter acesso aos dados já introduzidos, mas não poderá inserir novos dados até á regularização do pagamento da licença. O AFROGEST™ é um produto em constante evolução, pelo que poderá surgir novas funcionalidades ou ligeiras alterações nas mesmas, sempre no sentido de melhorar a ferramenta de gestão e sem prejudicar as informações já introduzidas pelo Utilizador. O Utilizador irá beneficiar de todas as melhorias efectuadas sem qualquer custo adicional. As assistências online sobre a funcionalidade do AFROGEST™, nomeadamente melhorias ou correcções sugeridas pelo Utilizador serão avaliadas pela Equipa do AFROGEST™ e se for necessário implementadas sem custo adicional, no entanto o Utilizador aceita que essas mesmas melhorias sejam partilhadas por todos os Utilizadores do AFROGEST™. O tempo de resposta na correcção ou implementação de melhorias será o mais breve possivel dento da disponibilidade da equipa do AFROGEST™ no sentido de evitar quaisquer constrangimentos ao normal funcionamento da utiliação dos serviços . O Utilizador aceita que a Enriqueça, Lda, arquive no seu servidor todos os dados introduzidos pelo Utilizador, nomeadamente dados pessoais, operacionais ou outros.
A Enriqueça, Lda, não utilizará os dados armazenados para quaisquer fins publicitarios  ou comerciais, não fornece quaisquer informação a empresas do grupo ou terceiros sendo apenas armazenada para uso exclusivo do Utilizador. Em caso de necessidade de assistencia técnica relactiva a informação inserida na área do Utilizador, o mesmo deverá criar um Utilizador temporario aos nossos técnicos para acessar á mesma e deverá suspender esse mesmo utilizador após a referida utilização. A AFROGEST™ não poderá ser responsabilizada por quebra de segurança nos acessos á informação contida nos nossos servidor pelo uso indevido de acessos por parte do Utilizador. Aconselhamos a verificar regularmente os utilizadores activos para visualizar os respectivos acessos. O AFROGEST™ regista em Background a movimentação de dados inseridos e modificados mediante uma assinatura digital interna que corresponde ao código único do sistema para cada Utilizador. O AFROGEST™ poderá ser descontinuado sem qualquer aviso prévio, no entanto manterá todas as funções activas á data do descontinuamento.

1.Responsabilidades

A AFROGEST™ tem a responsabilidade de manter confidencial os dados introduzidos pelo Utilizador, em todos os sentidos, nomeadamente no que respeita a informações relactivas á actividade da sua empresa, assim como o respectivo acesso ás mesmas. A AFROGEST™ tem o compromisso de manter os seus dados pelo periodo de 5 anos, durante o qual pode ser consultado, mesmo não dispondo de uma licença válida durante esse periodo. Os dados são guardados num servidor seguro, estabelecido em territorio Europeu, e cumpre com todos os requesitos sobre confidencialidade e segurança de dados. O AFROGEST™ cumpre com as normas e requesitos legais em vigor em Angola, no entanto não pode ser responsabilizada pelo uso indevido do mesmo, assim como da natureza e veracidade da informação introduzida no AFROGEST™. A Enriqueça, lda, não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos resultantes da informação produzida pela aplicação, pelo que o Utilizador deve sempre supervisionar a informação utilizada. A informação produzida pelo AFROGEST™ é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que deverá utilizar esta ferramenta com conhecimento das normas legais em vigor em Angola. A AFROGEST™ não pode ser responsabilizada pelo não funcionamento da plantaforma onde está inserida (Website) por inoperacionalidade temporária ou definitiva da mesma.

2. SEGURANÇA E BACKUPS

A AFROGEST™ procede a backups periodicos que garantem a conservação dos dados introduzidos pelo Utilizador. As informações introduzidas são protegidas por uma password do conhecimento exclusivo do utilizador, e arquivadas nos nossos servidores encriptadas a 128bits, sendo impossivel aos proprios tecnicos do AFROGEST™ fazer login com as credenciais do Utilizador.Apenas é possivel a alteração da password atravez da propria plantaforma, que funciona sem intervenção humana, utilizando para o efeito o email indicado pelo Utilizador para recuperação da mesma. As informações de caracter operacional, nomeadamente facturas, pagamentos, funcionarios, etc…  são arquivadas nos nossos servidores em modo separado, o que torna muito dificil o copilação da mesma informação em caso de consulta á base de dados dos nossos servidores (Técnicos Credenciados). Apenas a abertura da plantaforma via Login permite aceder ás respectivas bases de dados e fornecer a informação tal como ela foi introduzida pelo Utilizador, devidamente copilada. De acordo com a legislação, o Utilizador deverá em modo adicional arquivar os documentos fisicos produzidos pela aplicação, especialmente os documentOS fiscalmente relevantes, e proceder ao seu arquivamento dentro do prazo legal estipulado.

3. Disposições Legais

Sendo o AFROGEST™ um produto   Certificado pela AGT com o CERTIFICADO Nº 25/AGT/2019, o AFROGEST™ cumpre com as regras estabelecidas pelo Decreto Executivo Nº74/19 de 6 da Março, em conformidade com o Decreto Presidencial 312/18 de 21 Dezembro e o Decreto Presidencial Nº292/18 de 3 Dezembro e outros de acordo com a lei Vigente em Angola.    O AFROGEST™ não poderá ser usados para outros fins contrarios á lei, pelo que se tal vier a acontecer, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.   A informação constante na base de dados do AFROGEST™ não é supervisionada nem consultada por nenhuma entidade, particular ou estatal, pelo que a consulta dos dados da mesma será apenas possivel se solicitada directamente ao Utilizador. Quaisquer assuntos juridicos relaccionados com o produto AFROGEST™ serão resolvido Pelo Tribunal da Comarca de Luanda, com renuncia a qualquer outro.

4. Alterações Termo de Uso

Reservamo-nos o direito de atualizar os Termos de Usoa qualquer momento. Publicaremos as alterações em nosso site com a data de atualização revisada.

5. Contacto

Se você tiver dúvidas sobre os Termos de Usoe, entre em contato conosco:
• E-mail: [rgpd@afrogest.ao]
• Telefone: [+244 949 483 997]
• Endereço: [Av. Ho Chi Min,Largo 1º de Maio - Angola]